1 -Para efeitos de dedução na comparticipação familiar no prolongamento considera-se um período de ausência da criança igual ou superior a 3 dias seguidos, desde que devida e antecipadamente informado pelos pais ou encarregados de educação.
2 -As refeições são descontadas sempre que a criança falte desde que, os pais ou encarregados de educação comuniquem a ausência até às 9h15 do dia em questão.
3 -A comunicação de ausência deverá ser efetuada junto da Educadora e/ou da pessoa responsável pelas Atividades de Animação e Apoio à Família de cada estabelecimento pré-escolar.
4 -Outras situações devidamente justificadas em que não se verifique o serviço.