- 1 -O valor do subsídio a atribuir situa-se entre 300,00 (trezentos euros) e 1.000,00 (mil euros) por cada criança, nos seguintes termos:
- a)1.000,00 euros para agregados familiares com um rendimento per capita igual ou inferior a metade do indexante dos apoios sociais para o ano de nascimento da criança;
- b)700,00 euros para agregados familiares com um rendimento per capita superior a metade e igual ou inferior a uma vez e meia o indexante dos apoios sociais para o ano de nascimento da criança;
- c)300,00 euros para agregados familiares com um rendimento per capita superior a uma vez e meia e igual ou inferior a duas vezes o indexante dos apoios sociais para o ano de nascimento da criança.
- 2 -O cálculo do rendimento per capita é efetuada com recurso à seguinte fórmula:
RPC = (R/12)/N
sendo:
RPC - Rendimento per capita;
R - Rendimento anual ilíquido do agregado familiar;
N - Número de elementos do agregado familiar.