Alteração por adaptação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal
[...]
1 - [...]:
a) [...]
a.1) [...]
i) [...];
ii) Margem das águas do mar (Domínio Público Marítimo).
b) [...].
c) [...].
d) [...].
2 - Património, edifícios e outras construções de interesse público:
a) [...]
b) [...]
c) Zonas de proteção a edifícios e outras construções de interesse público.
3 - [...].
4 - [...].
5 - [...].
6 - [...].
Sem prejuízo do disposto no Título V-A do presente regulamento, é admitida, em solo rural a criação de núcleos de desenvolvimento turístico, desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente regulamento para as categorias de espaço onde se inserem.
Sem prejuízo do disposto no Título V-A do presente regulamento, no Espaço Florestal de Produção admitem-se os seguintes usos:
[...]
Na área de incidência do POC OMG, a disciplina de uso, ocupação e transformação do solo inerente à categoria de espaço referida no n.º 3 do artigo anterior fica condicionada pelo disposto nos artigos seguintes.
Nas Faixas de Proteção Costeira são interditas as seguintes atividades:
As praias marítimas com incidência no município de Pombal são as identificadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, e o seu ordenamento obedece ao regime estabelecido no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do Troço Ovar - Marinha Grande.
ANEXO II
[...]
Património Arquitetónico
[...]
Zonas Especiais de Proteção
[...]
Arco Manuelino em Abiúl
Portaria n.º 512/2014, de 30 de junho, D.R. n.º 182, 2.ª série
[...]
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
41878 - ssaigt.dgterritorio.pt
41878 - ssaigt.dgterritorio.pt
41879 - ssaigt.dgterritorio.pt
41879 - ssaigt.dgterritorio.pt
41880 - ssaigt.dgterritorio.pt
41881 - ssaigt.dgterritorio.pt
41881 - ssaigt.dgterritorio.pt
41882 - ssaigt.dgterritorio.pt
41882 - ssaigt.dgterritorio.pt
41882 - ssaigt.dgterritorio.pt
41882 - ssaigt.dgterritorio.pt
41882 - ssaigt.dgterritorio.pt
41883 - ssaigt.dgterritorio.pt
41883 - ssaigt.dgterritorio.pt
41883 - ssaigt.dgterritorio.pt
610984438