1 -Além das definições constantes nos Instrumentos de Gestão Territorial do Concelho de Borba, do Regulamento Geral das Edificações Urbanas e do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, para efeitos deste Regulamento são adotadas as definições aprovadas pelo Dec. Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, sendo que em caso de dúvida ou contradição prevalecerão estas últimas.
2 -Para efeitos da aplicação do presente regulamento considera-se estrutura ou forma da fachada o desenho arquitetónico que define a mesma, relativamente ao seu alinhamento com a via pública e desenho na sua projeção horizontal e vertical, a sua altura, a sua largura, o número e localização dos vãos, assumindo-se que não é alterada a sua forma ou estrutura no caso de modificações referentes a elementos decorativos, dimensões de vãos, materiais, acabamentos e cores.