Artigo 7.º · Obras de escassa relevância urbanística
Em vigor desde 05/11/2018
1 -Para além das previstas no artigo 6.º- A do RJUE, consideram-se, nos termos da alínea i) do n.º 1 e n.º 3 do mesmo preceito, obras de escassa relevância urbanística:
a)as seguintes obras simples de alteração de fachada, fora do centro histórico de Borba ou em zonas de proteção a imóvel classificado ou em vias de classificação:
i)A pintura dos paramentos na cor branca, bem como das molduras dos vãos, socos, pilastras e outros elementos decorativos desde que numa das cores tradicionais (cinza, amarelo ocre, azul Évora, vermelho sangue de boi) e tendo sempre por referência as disposições que sobre esta matéria constem do instrumento de gestão aplicável;
ii)Alteração de caixilharia de vãos de janela, desde que com desenho semelhante ao preexistente, sendo o acabamento similar ao aprovado/existente ou em outro material que adote uma das cores tradicionais: totalmente branco ou branco conjugado com castanho, verde garrafa, vermelho sangue-de-boi ou madeira;
iii)Alteração de caixilharia de portas, desde que com desenho semelhante ao preexistente, sendo o acabamento similar ao aprovado/existente ou de cor castanha, verde garrafa, vermelho exteriores;
b)A realização de obras para melhoria ou criação de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, as quais são rampas de acesso e eliminação de barreiras arquitetónicas quando não afetem a área do domínio público;
c)As obras simples de alteração de muros, nomeadamente as que aumentem ou diminuam a altura aprovada/existente ou alterem vãos aprovados/existentes;
d)Fossas séticas estanques para drenagem de águas residuais;
e)Demolição de edificações consideradas de escassa relevância urbanística.
2 -Não são abrangidas pela alínea a) do presente artigo as operações urbanísticas realizadas no centro histórico de Borba, ou nas Zonas de Proteção a imóveis classificados ou em vias de classificação.
3 -As obras identificadas no n.º 1 do presente artigo deverão observar as normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente as descritas no n.º 8 do artigo 6.º do RJUE.
4 -A dispensa das operações urbanísticas referidas no numero anterior carece de informação ao Município respeitante ao início da obra, elaborada nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 8.º e artigo 49.º deste regulamento.