1 -Os produtos devem ser expostos de modo adequado à preservação do seu bom estado, e em condições higio-sanitárias, de modo a não afetarem a saúde dos consumidores, observando a legislação específica sobre o comércio e higiene dos produtos alimentares, em cada caso.
2 -Os equipamentos usados na venda devem ser escrupulosamente limpos e convenientemente arrumados.
3 -O vendedor será responsabilizado pela falta de cumprimento das disposições do presente artigo.