1 -A propina do ciclo de estudo de Mestrado e de outros programas de estudos, não conferentes de grau, pode ser paga de uma só vez, no ato da matrícula/inscrição ou em 10 prestações mensais, sendo a primeira devida no ato da matrícula/inscrição e as restantes nos meses subsequentes até ao último dia útil de cada mês, de acordo com o calendário divulgado anualmente.
2 -Poderão ser concedidos descontos da propina nos Cursos de Pós-licenciatura e de Mestrado, verificando-se as seguintes condições, devidamente comprovadas:
a)10 % de desconto com o pagamento total da propina no ato da inscrição;
b)10 % de desconto para orientadores formalmente reconhecidos pela ESEL (que participaram no processo de avaliação e que tenham orientado pelo menos 3 vezes nos últimos 5 anos);
c)10 % de desconto para ex-estudantes da ESEL ou das ex-escolas que lhe deram origem;
d)10 % de desconto para enfermeiros de instituições cujos protocolos de cooperação com a ESEL o determinem;
3 -No caso de o candidato acumular 2 ou mais das condições previstas no ponto 2 terá um desconto total de 15 %.
4 -Os descontos a que se referem as alíneas a) e c) do n.º 2 do presente artigo são aplicados no ato da matrícula, pelos serviços financeiros, devendo ser apresentado(s) o(s) documento(s) comprovativo(s) necessários, no ato da matrícula.
5 -Os descontos a que se referem as alíneas b), c) e d) do n.º 2 do presente artigo são sempre requeridos pelo estudante através da secretaria virtual, devendo ser efetuados impreterivelmente até 30 dias após a matrícula.
6 -Para a instrução dos pedidos referidos em 5, deve ser anexa a declaração comprovativa.
7 -A aplicação do ponto 3 do presente artigo será da responsabilidade dos serviços financeiros, sempre que a possam aplicar de imediato, ou autorizada pela Presidência em situações que dependam da análise da mesma.
8 -No caso das prestações resultantes da aplicação do n.º 3 do artigo 6.º a prestação mensal será calculada dividindo o total a pagar pelo número de meses definidos, salvo quando as Unidades Curriculares (UC) terminem antes do final do semestre ou ano, casos em que a prestação será calculada dividindo o total a pagar pelo número de meses previstos para a frequência das UC/ECTS em que está matriculado.
9 -Nos cursos com três semestres o pagamento da propina do último semestre, na modalidade de prestações mensais, será paga nos respetivos cinco meses do Plano de Curso.
10 -A propina devida pela frequência de Unidade Curricular Isolada é paga no ato da matrícula, podendo ser paga em prestações de valor não inferior a 100 euros, a liquidar sequencialmente no ato da matrícula e nos meses seguintes, vencendo-se no último dia de cada mês, não podendo, contudo, ultrapassar a data de frequência da última Unidade Curricular em que está matriculado.