1 -Para o exercício das suas competências, os relatórios e projetos de pareceres são elaborados por grupos de trabalho para o efeito constituídos, por proposta do Presidente.
2 -Os pareceres devem ser elaborados até ao fim do mês de fevereiro de cada ano (sugerimos que esta periodicidade seja definida de acordo com a periodicidade prevista no artigo 12.º).
3 -Sempre que a matéria em causa o justifique e o Conselho assim o delibere, os pareceres poderão ser apresentados a qualquer momento, podendo, para o efeito, ser constituídos grupos de trabalho.
4 -Os membros ou grupos de trabalho que elaboram os relatórios e projetos de pareceres devem ser designados na reunião ordinária de setembro de cada ano.
5 -Os relatores são escolhidos pelos respetivos grupos de trabalho.
6 -Para a elaboração dos relatórios e projetos de parecer podem os grupos de trabalho consultar entidades e especialistas.