Artigo 13.º · Funcionamento do Conselho Técnico-científico
Em vigor desde 31/08/2021
1 -O Conselho Técnico-científico elegerá de entre os seus membros, e por voto maioritário, o seu Presidente e o respetivo Secretário, devendo o Presidente ser possuidor do grau de Doutor.
2 -Compete ao Presidente do Conselho Técnico-científico convocar e presidir às reuniões, com voto de qualidade.
3 -O Conselho Técnico-científico só poderá reunir e deliberar validamente quando esteja presente a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos votos emitidos.
4 -Nas reuniões participam, sem direito a voto, o Presidente e o Presidente do Conselho Pedagógico, quando não sejam membros do Conselho Científico, bem como, a convocação do Presidente, quaisquer docentes e investigadores doutorados ou especialistas
5 -O mandato dos membros do Conselho Técnico-científico é de dois anos.