1 -A cada categoria em que se qualifica o solo rústico e o solo urbano corresponde, um ou vários usos dominantes, aos quais podem estar associados usos complementares e usos compatíveis.
2 -Usos dominantes são aqueles que constituem a vocação preferencial da utilização do solo em cada categoria.
3 -Usos complementares são usos não integrados nos usos dominantes, mas cuja presença concorre para a valorização ou reforço destes.
4 -Usos compatíveis são usos que, não se articulando necessariamente com os usos dominantes, podem coexistir com estes, designadamente, por não ocasionarem prejuízos ambientais ou urbanísticos, e desde que assegurem o cumprimento dos requisitos definidos no PDMMMN que garantam essa compatibilização.