- 1 -São admitidas instalações associadas à produção de energia a partir de fontes renováveis, aplicando-se as disposições estabelecidas no artigo anterior.
- 2 -A instalação de unidades afetas ao aproveitamento de recursos energéticos renováveis deve assegurar, na sua implantação, uma distância mínima de 50 metros às estremas da respetiva propriedade.
- 3 -Nas áreas de montado que integram a estrutura ecológica municipal e nas áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, a instalação das atividades admitidas no n.º 1 do presente artigo fica sujeita a parecer prévio da Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade.