1 -No solo rústico não é admitido o desenvolvimento de ações que contribuam para uma diminuição ou destruição das potencialidades e das vocações correspondentes às categorias de usos dominantes em que este se subdivide, com exceção das previstas no presente Regulamento e demais exceções previstas na lei, sempre que aplicáveis.
2 -A edificação em solo rústico rege-se pelos princípios de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infraestruturas, privilegiando, sempre que técnica e economicamente viável, a adoção de sistemas independentes, autónomos, racionais e ambientalmente sustentáveis, nomeadamente em matéria de abastecimento de água, saneamento e energia.
3 -No solo rústico deve ser promovida a recuperação/reabilitação de construções existentes, favorecendo um adequado enquadramento em termos arquitetónicos e paisagísticos, assim como a salvaguarda dos valores naturais, ambientais, paisagísticos e arqueológicos em presença.
4 -No solo rústico não são admitidas novas edificações que possam conduzir a padrões de ocupação dispersa, sendo a edificação excecional e apenas admissível quando necessária para o suporte das atividades económicas associadas à valorização dos recursos naturais, culturais e paisagísticos e à multifuncionalidade dos espaços rurais.
5 -As áreas a ocupar por estufas, túneis elevados e estufins para produção agrícola, ficam limitadas a uma percentagem máxima de ocupação de 30 % da área total da propriedade.