1 -No solo rústico, nos termos da regulamentação prevista para cada categoria de uso do solo e com as exceções constantes do presente Regulamento, a edificação isolada pode destinar-se às finalidades seguintes, obedecendo, cumulativamente, às condições e parâmetros de edificabilidade estabelecidos:
a)Construções de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais:
i)A necessidade destas edificações e a respetiva localização devem ser comprovadas pelos serviços setoriais competentes;
ii)O índice máximo de ocupação do solo é 0,05;
iii)As edificações apenas podem apresentar um piso acima da cota de soleira, excetuando-se as situações devidamente fundamentadas e quando decorrentes da natureza das atividades a desenvolver;
iv)A altura máxima da fachada é 4 metros, com exceção das edificações afetas a depósitos de água, silos ou outras instalações especiais tecnicamente fundamentadas;
b)Estufas:
i)Altura máxima da edificação é 6 m, com exceção de instalações especiais tecnicamente fundamentadas;
ii)O índice máximo de ocupação do solo é 0,3;
iii)A área de construção máxima é 40000 m2;
iv)O disposto na alínea anterior é aplicável à área correspondente ao prédio tal como se encontrava delimitado à data da entrada em vigor do presente regulamento, tendo em conta o disposto no Regime Jurídico da Estruturação Fundiária.
c)Residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola, florestal ou pecuária:
i)O requerente é agricultor, nos termos regulamentares setoriais, responsável pela exploração agrícola, florestal ou pecuária do prédio onde se pretende localizar a habitação, facto que deve ser comprovado pelas entidades competentes;
ii)A área mínima do prédio não pode ser inferior a 4 hectares;
iii)A área de construção máxima admitida é 500 m2;
iv)O número máximo de pisos admitido acima da cota de soleira é 2;
v)A altura máxima da fachada é 6,5 metros;
vi)Os prédios integrantes da exploração agrícola em que se localiza a edificação são inalienáveis durante o prazo de 10 anos subsequentes à construção, salvo por dívidas relacionadas com a aquisição de bens imóveis da exploração e de que esta seja garantia, ou por dívidas fiscais, devendo esse ónus constar do registo predial da habitação. Este ónus não se aplica quando a transmissão de quaisquer direitos reais sobre esses prédios ocorrer entre agricultores e desde que se mantenha a afetação da edificação ao uso exclusivo da habitação para residência própria do adquirente-agricultor.
d)Estabelecimentos industriais de primeira transformação de produtos agrícolas, florestais ou pecuários:
i)A localização seja imprescindível na proximidade da produção primária ou porque há inconvenientes técnicos na sua instalação nas zonas industriais, condições a comprovar pela entidade coordenadora do licenciamento;
ii)O índice máximo de ocupação do solo é 0,05;
iii)A altura máxima da fachada é 6,5 metros, com exceção de instalações especiais tecnicamente fundamentadas;
e)Empreendimentos turísticos, em cumprimento das normas de edificação referentes a empreendimentos turísticos isolados estabelecidas no presente Regulamento;
f)Estabelecimentos industriais afetos à atividade extrativa ou de transformação primária de produtos minerais e respetivas construções de apoio:
i)A localização seja imprescindível na proximidade do local de extração, ou porque há inconvenientes técnicos na sua instalação nas zonas industriais, condições a comprovar pela entidade reguladora do licenciamento;
ii)O índice máximo de ocupação do solo é 0,05;
iii)A altura máxima da fachada é 6,5 metros, com exceção de instalações especiais tecnicamente fundamentadas;
g)Outros edifícios indispensáveis à diversificação de atividades produtivas dentro e fora das explorações agrícolas, florestais ou pecuárias, que contribuam para reforçar a base económica e promover o emprego nos espaços rústicos:
i)O índice máximo de ocupação do solo é 0,05;
ii)A altura máxima da fachada é 6,5 metros, com exceção de instalações especiais tecnicamente fundamentadas;
h)Equipamentos de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos de recreio, lazer e animação turística.
2 -Da aplicação da totalidade das disposições do número anterior não pode resultar um índice de ocupação do solo (Io) superior a 30 %.