A atribuição dos fogos arrendados pelo MFF, no âmbito do Programa Municipal Arrendamento Seguro, e a celebração e execução dos contratos de subarrendamento a que houver lugar, obedecem ao disposto na presente Parte III do presente Regulamento.
A atribuição dos fogos arrendados pelo MFF, no âmbito do Programa Municipal Arrendamento Seguro, e a celebração e execução dos contratos de subarrendamento a que houver lugar, obedecem ao disposto na presente Parte III do presente Regulamento.