1 -Todos/as os/as produtores/as de resíduos urbanos são responsáveis pelo acondicionamento adequado dos mesmos, devendo a deposição dos resíduos urbanos ocorrer em boas condições de higiene e estanquidade, nomeadamente em sacos devidamente fechados, não devendo a sua colocação ser a granel, por forma a não causar o espalhamento ou derrame dos mesmos.
2 -Os/as produtores/as ou detentores/as de resíduos urbanos são obrigados/as a utilizar o equipamento de deposição indiferenciada e seletiva, nos termos estabelecidos no presente regulamento.