1 -Os espaços florestais correspondem às áreas de uso maioritariamente florestal ou de potencialidade para a exploração florestal.
2 -As principais funções dos espaços florestais são:
a)Produção;
b)Proteção;
c)Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
d)Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores;
e)Recreio e valorização da paisagem.
3 -Os espaços florestais integram as seguintes subcategorias:
a)Espaços florestais de produção, que correspondem a áreas arborizadas, sobretudo com pinhal manso e eucaliptal, integrando também algumas áreas marginais de montado e agrícolas, bem como de atividades subsidiárias;
b)Espaços florestais de proteção, que correspondem a áreas ocupadas por florestas de sobreiro e de azinheira, integrando também pequenas áreas de montado;
c)Espaços agrossilvopastoris, que correspondem a áreas de montado e a pequenas áreas florestais e agrícolas.
4 -O território do Município de Mora é abrangido pelas sub-regiões homogéneas do PROF ALT Charneca do Alto Alentejo e Montados do Alentejo Central, delimitadas na Planta de Ordenamento - Outras limitações ao regime de uso, a primeira qualificada nas três subcategorias de espaços referidas no número anterior, e a segunda qualificada nas subcategorias dos Espaços florestais de proteção e dos Espaços agrossilvopastoris.
5 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaço o desenvolvimento das condições da respetiva valorização económica, mantendo as técnicas de exploração florestal que conservem a fertilidade dos solos e a respetiva disponibilidade hídrica, minimizem a erosão e o risco de incêndio e contribuam para a diversidade ecológica que caracteriza estas áreas.
6 -Aos espaços florestais aplicam-se as normas gerais de intervenção florestal, modelos de silvicultura e gestão florestal sustentável para as sub-regiões homogéneas referidas no n.º 4, previstas no PROF ALT.
7 -Estão sujeitas à elaboração de plano de gestão florestal (PGF) todas as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, e as explorações privadas com área igual ou superior a 100 ha, desde que não integradas em PGF de Zona de Intervenção Florestal (ZIF).
8 -As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a plano de gestão florestal, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das normas de intervenção e aplicação de modelos de silvicultura adequados à sub-região homogénea onde se inserem definidas no PROF Alentejo.
9 -Os projetos de arborização e rearborização devem observar as orientações do PROF Alentejo quanto às espécies a privilegiar, normas de silvicultura a adotar para as respetivas sub-regiões homogéneas e limites máximos de área ocupar por Eucalipto.