- 1 -Nos espaços naturais e paisagísticos o uso dominante é a manutenção dos valores naturais e paisagísticos e respetivas funções ambientais.
- 2 -Constituem usos complementares e compatíveis com o uso dominante dos espaços naturais e paisagísticos os seguintes:
- a)Usos complementares:
- i)As atividades e instalações de recreio e lazer e de suporte a atividades de animação turística;
- ii)A pastorícia em regime extensivo;
- iii)A atividade cinegética;
- iv)A pesca desportiva.
- b)Usos compatíveis:
- i)As edificações de apoio à atividade agrícola, pecuária e florestal;
- ii)ETI, nas modalidades de TER e TH.