1 -Consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos a favor da Junta de Freguesia, as capelas, os jazigos-capela, os jazigos, sepulturas perpétuas, ossários e columbários, cujos concessionários não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a 10 anos, nem se apresentem a reivindica-los dentro do prazo de 60 dias depois de citados por meio de éditos publicados num dos jornais mais lidos na Freguesia de Pedrouços e afixados nos lugares do estilo.
2 -Dos éditos constarão os números das capelas, dos jazigos-capela, dos jazigos, das sepulturas perpétuas, dos ossários e columbários, identificação e data das inumações dos cadáveres, ossadas ou cinzas, que no mesmo se encontrem depositados, bem como o nome do último ou últimos concessionários inscritos que figurarem nos registos.
3 -O prazo referido neste artigo conta-se a partir da data da última inumação/depósito ou da realização das mais recentes obras de conservação ou de beneficiação que nas mencionadas construções tenham sido feitas, sem prejuízo de quaisquer outros atos dos concessionários ou de situações suscetíveis de interromperem a prescrição nos termos da lei civil.
4 -Simultaneamente, com a citação dos interessados colocar-se-á na construção funerária placa indicativa do abandono.