1:
- a)Nos espaços agrícolas, agro-silvo-pastoris, culturais e naturais é licenciável a realização de obras de construção destinadas às instalações de apoio e às diretamente adstritas às atividades relativas à respetiva classe de espaços, em parcelas com área mínima de 2,5ha para os espaços agrícolas e em parcelas com área mínima de 7,5ha para as restantes classes de espaços.
- b)As construções a edificar estão sujeitas às normas legais aplicáveis e aos seguintes parâmetros:
Coeficiente bruto de ocupação do solo (COSb) - 0,04;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira (NpM) - 2;
Altura máxima dos edifícios (AeM) - 6,5 m, com exceção de casos tecnicamente justificados;
Abastecimento de água e drenagem de esgotos por sistema autónomo;
Boa integração na paisagem evitando aterros ou desaterros com cortes superiores a 3 m;
Os materiais de construção a utilizar são os seguintes - alvenarias rebocadas e caiadas ou pintadas de branco.
- c)Em parcelas com área inferior ao previsto na alínea a) do presente número, é autorizada a construção de instalações de apoio às atividades das respetivas classes de espaço, até ao máximo de 30m2. Nestas parcelas são ainda autorizadas obras de recuperação de edifícios legalmente construídos.
2:
- a)Nos espaços agrícolas, agro-silvo-pastoris e culturais e naturais é licenciável a realização de obras de construção de habitação para residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola, em parcelas com área mínima de 4ha para os espaços agrícolas, e em parcelas com área mínima de 7,5ha para as restantes classes de espaços.
- b)As construções a edificar estão sujeitas às normas legais aplicáveis e às seguintes condições e parâmetros:
O requerente é agricultor, nos termos regulamentares setoriais, responsável pela exploração agrícola e proprietário do prédio onde se pretende localizar a habitação, facto que deve ser comprovado pelas entidades competentes;
Área de construção máxima admitida (AcM) - 250m2;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira (NpM) - 2;
Altura máxima dos edifícios (AeM) - 6,5 m;
Abastecimento de água e drenagem de esgotos por sistema autónomo;
Boa integração na paisagem evitando aterros ou desaterros com cortes superiores a 3 m;
Os materiais de construção a utilizar são os seguintes:
Alvenarias rebocadas e caiadas ou pintadas de branco;
Caixilharias em qualquer material tradicional, nas habitações;
Cobertura das habitações em telha de barro vermelho;
Os prédios que constituem a exploração agrícola em que se localiza a edificação são inalienáveis durante o prazo de 10 anos subsequentes à construção, salvo por dívidas relacionadas com a aquisição de bens imóveis da exploração e de que esta seja garantia, ou por dívidas fiscais, devendo esse ónus constar do registo predial da habitação. Este ónus não se aplica quando a transmissão de quaisquer direitos reais sobre esses prédios ocorrer entre agricultores e desde que se mantenha a afetação da edificação ao uso exclusivo da habitação para residência própria do adquirente-agricultor.
- c)Em parcelas com área inferior ao previsto na alínea a) do presente número são autorizadas obras de recuperação de edifícios legalmente construídos.
- 3 -São autorizados estabelecimentos hoteleiros, estabelecimentos de restauração e bebidas e serviços e atividades de turismo no espaço rural, desde que previstos em edifício existente a recuperar e reabilitar sem alterar as suas características morfológicas.
- 4 -São admitidos os seguintes tipos de empreendimentos turísticos: estabelecimentos hoteleiros associados a temáticas específicas (saúde, desporto, atividades cinegéticas, da natureza, educativas, culturais, sociais, etc.); empreendimentos de turismo no espaço rural; empreendimentos de turismo de habitação; parques de campismo e de caravanismo e empreendimentos de turismo da natureza nas tipologias previstas na presente norma; ou estabelecimentos de restauração e bebidas desde que integrados em atividades relacionadas com a respetiva classe de espaço, sujeitos aos seguintes parâmetros:
Coeficiente bruto de ocupação do solo (COSb) - 0,08;
Número mínimo de lugares de estacionamento (Lem) - 1 lugar/2 camas;
Número máximo de pisos acima da cota de soleira (NpM) - 2;
Altura máxima dos edifícios (AeM) - 6,5 m;
Abastecimento de água e drenagem de esgotos por sistema autónomo;
Boa integração na paisagem evitando aterros ou desaterros com cortes superiores a 3 m;
O índice de impermeabilização do solo não pode ser superior a 0,2 (20 % da área total do prédio), exceto nos empreendimentos de turismo no espaço rural, nas modalidades de casas de campo e agroturismo, e nos empreendimentos de turismo de habitação;
A capacidade máxima admitida, com exceção para os parques de campismo e caravanismo, é de 200 camas;
Os parques de campismo e caravanismo, deverão responder aos seguintes requisitos, complementares aos estabelecidos em legislação específica:
Adaptação ao relevo existente de todas as componentes do parque de campismo - áreas para acampamento, vias, caminhos de peões, estacionamentos e instalações complementares - de forma a garantir a drenagem natural, a predominância de superfícies permeáveis e a adequada integração no local;
Organização criteriosa do espaço, equilibrando a privacidade e o sossego das instalações, com a animação e segurança dos espaços de uso comum;
Adoção de soluções ecologicamente sustentáveis e eficientes para as origens e redes de abastecimento, saneamento, energia, resíduos e acessibilidades;
Utilização de materiais apropriados à sua adequada integração paisagística;
Valorização de vistas, do território e da respetiva inserção paisagística.
- 5 -Deverão ser evitados os grandes edifícios isolados, procurando recriar o ambiente de pequenos núcleos. A arquitetura deverá integrar-se na paisagem e nas tradições culturais e construtivas locais.