1 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar admitem-se os usos de habitação, terciário, turismo, equipamento, indústria compatível e micrologística, nos termos definidos no PDM em vigor e sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -Na área do Plano, as operações de loteamento devem assegurar que 20 % da superfície total de pavimento seja destinada a uso diferente do predominante na operação proposta.
3 -No Lote E4 os dois pisos inferiores em semicave destinam-se a uso distinto do habitacional.
4 -O piso térreo dos edifícios a construir nos novos Lotes E5 e E6, identificados na Planta de Implantação, destinam-se a uso distinto do uso habitacional.
5 -O Lote E8 destina-se ao uso de Equipamento de Utilização Coletiva.
6 -Quando se preveja a coexistência entre os vários usos urbanos, deve ser assegurada a compatibilidade com o uso habitacional, designadamente ao nível da segurança de pessoas e bens, ruído, vibrações, gases, efluentes e tráfego e não deve ser comprometido o equilíbrio e a harmonia da envolvente.
7 -Nos edifícios em que se preveja a coexistência do uso habitacional com outros usos urbanos, devem ser assegurados acessos à via pública independentes dos do uso habitacional.