1 -Nas Unidades de Execução o índice médio de edificabilidade estabelecido para as áreas das parcelas originais qualificadas como Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar é 1,4.
2 -O índice referido no ponto anterior aplica-se à área de cada parcela original incluída nessa categoria de solo urbano, excluídas as áreas que, à data de entrada em vigor do Plano, já integram o domínio público.
3 -O arruamento existente de acesso nascente à Igreja de São Francisco de Assis, não é considerado para efeitos do cálculo da superfície de pavimento.
4 -Para efeitos de perequação, e sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o valor dos benefícios atribuídos a cada proprietário é o resultado da diferença entre a superfície de pavimento abstrata e a superfície concreta de pavimento que lhe é atribuída nos termos do Plano.
5 -Dentro das Unidades de Execução, a superfície de pavimento abstrata a atribuir a cada proprietário é expressa em metros quadrados e corresponde ao produto do índice de edificabilidade estabelecido no n.º 1 pela área total de terreno detida inicialmente por cada proprietário, qualificada como Espaço Central e Habitacional a Consolidar.
6 -A superfície concreta de pavimento é expressa em metros quadrados e corresponde à superfície máxima de pavimento de cada lote constante no quadro inserido na Planta de Implantação.
7 -São admitidos ajustamentos à superfície de pavimento das parcelas ou lotes, até um limite de 5 %, a integrar em corpos balançados, pisos em cave ou aproveitamento de coberturas, desde que a superfície de pavimento total por Unidade de Execução não ultrapasse o que resulta da aplicação do n.º 1 do presente Artigo e da aplicação dos mecanismos de perequação.
8 -Quando a superfície concreta de pavimento do proprietário for inferior à sua superfície de pavimento abstrata, o proprietário deve receber uma compensação correspondente a essa diferença.
9 -Quando a superfície concreta de pavimento do proprietário for superior à sua superfície de pavimento abstrata, o proprietário deve compensar a superfície de pavimento correspondente a essa diferença.
10 -As compensações referidas nos números 8 e 9 poderão ser efetuadas em numerário ou em espécie, entre proprietários ou entre proprietários e o Município, nos termos a definir em contrato de urbanização.