1 -A aplicação das normas do presente regulamento será acompanhada da promoção de ações de prevenção de dependências em meio laboral e de campanhas de informação e sensibilização para as consequências negativas do consumo de álcool e estupefacientes, tendo em vista a prevenção e diminuição de incidências derivadas do abuso destas substâncias.
2 -Compete aos serviços de medicina do trabalho e serviços de higiene e segurança do trabalho, anualmente, com a colaboração dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho do Município de Albergaria-a-Velha, definir, programar e avaliar as ações a que se refere o número anterior.