1 -Poderão ser submetidos a controlo de alcoolemia e consumo de outras substâncias:
a)Os trabalhadores que desempenhem funções em que o consumo de álcool ou outras substâncias representa um maior perigo no desempenho da atividade profissional ou em relação a outros trabalhadores ou munícipes, designadamente, as funções de transporte de crianças ou passageiros, a utilização de máquinas, equipamentos ou ferramentas perigosas;
b)Os trabalhadores que intervenham em qualquer acidente ou incidente em serviço, sempre que a situação clínica o permita e seja evidente que possa estar sobre efeito de álcool ou outras substâncias, independentemente das consequências do mesmo;
c)Os trabalhadores que apresentem fortes indícios de se encontrarem sob o efeito do álcool ou outras substâncias, com decisão fundamentada da hierarquia.
2 -No caso previsto na alínea a) do número anterior, o controlo de alcoolémia e consumo de outras substâncias poderá ser efetuado durante o tempo de trabalho, através de métodos aleatórios, nos termos do artigo 8.º