- 1 -Os apoios socioeducativos são prestados nos estabelecimentos de educação e ensino que os alunos frequentam ou a partir deles, pelo Agrupamento de Escolas do concelho, pelos serviços municipais ou por terceiros, com coordenação do Município.
- 2 -Excecionalmente, os apoios socioeducativos podem ser prestados em local diferente, desde que o Município assegure as necessárias condições para o efeito.