Divulgação do Regulamento de Exploração e Utilização da Nova Marina Vilamoura.
O presente Regulamento é aplicável a todas as pessoas, individuais ou coletivas, embarcações, embarcações acessórias, máquinas, veículos, bem como a quaisquer objetos ou animais ou outras coisas que se encontrem, a qualquer título, dentro da Zona da Concessão.
Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:
Ao titular de um direito de uso da embarcação aplicam-se todas as normas referentes ao Titular de um Posto de Amarração e/ou proprietário de embarcação, constantes do presente regulamento.
9 de agosto de 2024. - Pela Direção Jurídica, o Diretor Jurídico, Luís Miguel Marques.
ANEXO
318010936