Altera o Regulamento n.º 139/2016 - Regulamento das Medalhas e Distinções Honoríficas do Município de Portimão
[...]
[...]
1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) Um membro de cada força política com assento na Assembleia Municipal.
h) [...]
i) [...]
3 - Eliminado
3 - (Anterior ponto 4.) A duração do mandato dos membros deste Conselho Consultivo é coincidente com o mandato autárquico.
Artigo 11.º (Anterior Artigo 12.º)
Atribuição
Artigo 12.º (Anterior Artigo 13.º)
[...]
Artigo 13.º (Anterior Artigo 14.º)
[...]
Artigo 14.º (Anterior Artigo 15.º)
[...]
Artigo 15.º (Anterior Artigo 16.º)
[...]
Artigo 16.º (Anterior Artigo 17.º)
[...]
Artigo 17.º (Anterior Artigo 18.º)
[...]
Artigo 18.º (Anterior Artigo 19.º)
[...]
Artigo 19.º (Anterior Artigo 20.º)
[...]
Artigo 20.º (Anterior Artigo 21.º)
[...]
Artigo 21.º (Anterior Artigo 22.º)
[...]
Artigo 22.º (Anterior Artigo 23.º)
[...]
ANEXOS
[...]
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