- 1 -O apoio escolar é atribuído anualmente pela Junta de Freguesia de Monte da Pedra aos estudantes que frequentem um estabelecimento de ensino, tenham bom aproveitamento escolar e cumpram cumulativamente o previsto no presente Regulamento.
- 2 -Pode ser candidato ao apoio escolar o estudante que prove e satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:
R1 - Residentes, há mais de um ano, e recenseados na Freguesia de Monte da Pedra, caso seja maior de 18 anos;
R2 - Mãe e/ou Pai seja(m) residente(s) e recenseado(s) há mais de um ano na Freguesia de Monte da Pedra.