1 -Considera-se que a candidatura está plenamente instruída, desde que integre o boletim de candidatura, acompanhado de todos os documentos necessários.
2 -O boletim de candidatura tem de ser devidamente preenchido e assinado pelo requerente.
3 -Para além da apresentação dos respetivos documentos originais para confirmação da documentação, deve constar fotocópia do seguinte:
a)Cartão de cidadão/Bilhete de identidade do candidato;
b)Cartão de contribuinte, quando o requerente apresente o bilhete de identidade;
c)Cartão de Eleitor do candidato ou dos encarregados de educação (pai e/ou mãe);
d)O cartão de cidadão/bilhete de identidade pode ser substituído pela cédula ou assento de nascimento, caso algum dos elementos do agregado familiar seja menor;
e)O boletim de candidatura carece de confirmação de matrícula por parte da entidade escolar;
f)Declaração de compromisso de honra sobre a veracidade das informações prestadas;
4 -A não entrega da documentação solicitada é motivo de indeferimento limiar.
5 -As listas nominativas relacionadas com a candidatura, bem como a atribuição e pagamento do apoio escolar serão afixados nos locais de estilo da Freguesia de Monte da Pedra.