1 -A execução do Plano processa-se no âmbito da unidade de execução delimitada na Planta de implantação, através do sistema de iniciativa dos interessados.
2 -A execução do plano é realizada através de obras de urbanização e de operações de edificação.
3 -Cabe aos particulares, de acordo com contrato de urbanização que celebrem com o Município, proceder à redistribuição dos benefícios e encargos resultantes da execução do plano, na proporção do valor previamente atribuído aos seus direitos, definido em função da percentagem de solo de cada proprietário, antes da sua entrada em vigor do plano, em relação à área global de intervenção do plano.
4 -A valorização dos direitos dos proprietários de terrenos na área de intervenção do plano, nos termos dos números anteriores e de acordo com o contrato de urbanização celebrado, define o direito de compropriedade que cabe a cada um, no averbamento, no registo predial, da propriedade do novo lote constituído pelo plano.