1 -Para garantir a proteção de eventuais valores arqueológicos, atenta a localização, na área do plano, do Sítio n.º 3 Lobite, representado na Planta de condicionantes, todas as operações urbanísticas ou quaisquer intervenções, designadamente, de infraestruturação, escavação, terraplenagem, construção de bacia de retenção de água, depósitos e empréstimos de inertes, na área de intervenção do PPVC, que impliquem afetação do solo e subsolo, devem ser precedidas de um pedido de autorização de trabalhos arqueológicos a submeter aos serviços competentes da administração em matéria de património cultural, definindo um programa de sondagens de diagnóstico arqueológico prévio e de prospeção geofísica ou meios de deteção remota, incluindo o registo fotográfico exaustivo do edificado vernacular e vestígios arqueológicos, tendo em vista a identificação, registo ou preservação de elementos de valor arqueológico eventualmente existentes no local.
2 -As operações urbanísticas e intervenções referidas no número anterior não podem pôr em causa valores arqueológicos, o que deve ser comprovado, no respetivo controlo prévio, pelos resultados do relatório preliminar dos trabalhos realizados e da sua aprovação pela administração do património cultural competente.
3 -Em face dos resultados das sondagens realizadas, sob parecer da entidade administração do património cultural competente, a execução dos trabalhos das operações urbanísticas referidas nos números anteriores pode ficar sujeita a medidas de salvaguarda adicionais, designadamente, à realização de acompanhamento arqueológico presencial, com vista à atempada identificação, preservação e registo de valores arqueológicos nos termos da legislação em vigor.
4 -Os serviços municipais de Arqueologia são informados da realização das ações de registo e diagnóstico previstas nos números anteriores.