- 1 -O presente regulamento estipula as normas a que fica sujeita a participação de voluntários em intervenções e projetos desenvolvidos ou promovidos pela Junta de Freguesia de Olivais, sob o lema “Juntos Somos Mais”.
- 2 -A qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a Freguesia de Olivais.
- 3 -Os programas de voluntariado e o respetivo acolhimento de voluntários decorrerão na circunscrição administrativa da Freguesia de Olivais.
- 4 -Podem existir programas e/ou projetos em que as atividades possam decorrer parcialmente fora da área geográfica definida no número anterior, sem prejuízo de estarem referenciados e enquadrados no território, desde que seja expressamente identificada tal necessidade, aquando da divulgação e respetivo programa de voluntariado.
Aviso (extrato) n.º 28580/2026/2