Utilização de sanitários, balneários e lavandarias mecânicas:
1) Utilização de sentinas públicas e sanitários automáticos - 0,15 euros;
2) Utilização de sanitários e balneários por colectividades e outras entidades pública, em eventos desportivos, culturais e festivos - 0 euros.
3) Cedência de sanitários móveis incluindo colocação, manutenção e remoção - por cada e por período de vinte e quatro horas ou fracção:
- a)A colectividades e outras entidades públicas, em eventos desportivos, culturais e festivos - 0 euros;
- b)Outras entidades ou em outras situações - 15,32 euros;
4) Utilização de balneários:
- a)Banho (banheira ou duche) - por cada - 0,31 euros;
- b)Utilização de toalha - por cada - 0,61 euros;
5) Utilização familiar de lavandaria mecânica:
- a)Lavagem de roupa - utilização de cada máquina, por carga - 2,80 euros;
- b)Secagem de roupa - utilização de cada máquina, por carga - 2,29 euros.
Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, artigo 16.º, alíneas d) e m), e artigo 19.º, alínea d)