Regulamento de Utilização da Casa Mortuária da Freguesia de Almeirim
O presente regulamento tem por objeto regulamentar as condições de utilização da Casa Mortuária da Freguesia de Almeirim.
A pessoa ou entidade encarregada do serviço fúnebre requisitará o acesso à Casa Mortuária, junto dos serviços administrativos da Freguesia de Almeirim.
A limpeza da Casa Mortuária é da responsabilidade da Freguesia de Almeirim e será efetuada após a realização de cada velório.
Todas as dúvidas ou omissões que eventualmente surjam na aplicação ou interpretação do presente regulamento serão resolvidas mediante deliberação do executivo da Freguesia de Almeirim, em cumprimento da legislação em vigor.
O presente regulamento entra em vigor 5 dias após a sua publicação no Diário da República.
12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
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