1 -O Dístico de SNS titula a faculdade de estacionamento em todas as ZEDL, nos lugares tarifados devidamente identificados e sem limite de tempo.
2 -Podem ser atribuídos Dísticos de SNS a veículos dos serviços, organismos e demais entidades do SNS que exerçam atividades na área do Município de Lisboa.
3 -O Dístico de SNS é gratuito e isento do pagamento de emolumentos para os veículos identificados através de protocolo a desenvolver entre a EMEL e os serviços, organismos e demais entidades do SNS abrangidos pelo número anterior.