As medalhas atribuídas pela Câmara Municipal de Loulé são:
A concessão das medalhas referidas no artigo anterior são da competência da Câmara Municipal de Loulé, sob proposta do seu presidente, com base na anteproposta apresentada pela Comissão de Condecorações.
Todos os agraciados com medalhas receberão um diploma da Câmara Municipal de Loulé referente à homenagem e assinado pelo presidente da Câmara.
A medalha de honra do município de Loulé, destina-se a galardoar as pessoas, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado ao município de Loulé serviços considerados relevantes e excepcionais, designadamente de que resultem maior renome para o concelho, maior benefício colectivo ou honra especial, ou a personalidades distintas que visitem o concelho, podendo ainda ser concedida como homenagem póstuma.
A atribuição de medalha de honra do município de Loulé, outorga ao agraciado o título de cidadão benemérito do concelho de Loulé, ou de cidadão honorário.
A medalha de honra do município de Loulé é de ouro, de formato circular, com 50 mm de diâmetro e está suspensa por um colar de seda com as cores do estandarte municipal.
A medalha de honra do município de Loulé tem cunhada no anverso as armas da cidade. Tendo inferiormente uma faixa com os dizeres: "Município de Loulé".
A medalha municipal de mérito destina-se a agraciar servidores municipais ou pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que, de forma excepcional se tenham distinguido no campo cultural, artístico, científico, técnico, profissional, empresarial, comercial, turístico, agrícola, ambiental, político e desportivo, contribuindo, assim, com a sua acção, para o engrandecimento do município de Loulé.
§ único. A atribuição da medalha de municipal de mérito pode ser efectuada a título póstumo.
A medalha de honra do município de Loulé é de ouro, prata ou de bronze, dependendo a concessão de cada uma destas categorias, do valor e da projecção do acto praticado.
§ único. A concessão de uma das categorias não prejudica a atribuição de outra ou de outras de grau superior, desde que tal se justifique nos termos dos artigos 10.º e 11.º
A medalha municipal de mérito nas suas diversas categorias é de formato circular, com 40 mm de diâmetro, suspensa de uma fita de três centímetros de largura com duas cores, púrpura e branca.
A entrega das medalhas referidas no presente Regulamento será efectuada em cerimónia solene, em local adequado, de preferência no Dia do Município.
A aquisição das medalhas e respectivos complementos constituirá encargo do município.
Os agraciados deverão fazer uso das suas insígnias em todos os actos ou solenidades a que assistam de fato escuro ou uniforme.
Casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pelo órgão executivo que, caso a caso, terá de deliberar sobre a atribuição das respectivas medalhas.
As presentes normas revogam todas as disposições anteriores e entram em vigor 15 dias após a sua publicação em edital.