São revogados:
- a)O Regulamento dos Mercados de Venda Ambulante Fixa;
- b)A Tabela de Taxas anexa, conforme disposto no art. 36.º do Regulamento do Mercado da Quinta da Confeiteira;
- c)A Tabela de Taxas pelo Registo e Licenciamento que constitui o anexo I, conforme disposto no art. 8.º do Regulamento dos Canídeos e Gatídeos;
- d)A Tabela de Taxas em anexo, conforme disposto no art. 8.º do Regulamento de Cedência das Salas.