Projeto de Regulamento Municipal de atribuição do «Prémio Villa Portela»
O presente regulamento estabelece as regras de atribuição do Prémio Villa Portela destinado a incentivar a criação de trabalhos de investigação sobre a História Local e o Património do distrito de Leiria e concelho de Ourém.
O Prémio Villa Portela tem periodicidade bienal, ocorrendo a sua quarta edição em 2018.
O Prémio Villa Portela tem o valor monetário de 2.000 (dois mil) euros e distingue apenas um trabalho a concurso, não admitindo atribuições ex aequo nem menções honrosas.
A divulgação da lista dos trabalhos concorrentes e do trabalho premiado é feita através dos meios de comunicação social e no sítio institucional do Município de Leiria na internet.
CEPAE - Centro do Património da Estremadura e pela ADLEI - Associação para o Desenvolvimento de Leiria e pelo Município de Leiria, à qual compete promover a cooperação interinstitucional e desenvolver todas as iniciativas de promoção e divulgação da abertura do concurso e resultados do prémio.
Podem concorrer ao Prémio Villa Portela, cidadãos nacionais ou estrangeiros, maiores de idade, residentes ou não no distrito de Leiria e no concelho de Ourém.
Cada concorrente apenas pode submeter um trabalho a concurso.
O júri do Prémio Villa Portela é composto por três elementos, a saber:
São competências do júri:
Os membros do júri não podem ser concorrentes ao Prémio Villa Portela.
A divulgação do trabalho premiado e do seu autor é feita no ano em ocorre a sua edição e a entrega do Prémio Villa Portela realiza-se em cerimónia a realizar pela Câmara Municipal de Leiria.
Os concorrentes podem levantar os originais durante o período de um mês após o anúncio do trabalho premiado, período a partir do qual os exemplares não reclamados serão destruídos.
Todas as dúvidas ou omissões que eventualmente surjam na aplicação ou interpretação do presente regulamento serão resolvidas mediante deliberação da Câmara Municipal de Leiria.
O presente regulamento entra em vigor na data sua publicação no Diário da República.
O presente regulamento foi objeto do cabimento n.º 764/2017 e do compromisso n.º 949/2017.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser afixado no edifício dos Paços do Concelho, inserido na Intranet e na página eletrónica do Município de Leiria e publicado no Diário da República.
5 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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