- 1 -O CROAC Municipal deverá proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos.
- 2 -São promovidas capturas dos animais seguintes:
- a)Animais com raiva;
- b)Animais suspeitos de raiva;
- c)Animais agredidos por outros, que estejam raivosos ou sejam suspeitos de raiva;
- d)Animais encontrados na via pública em desrespeito pelas normas em vigor.
- 3 -Na realização da captura de animais é utilizado o método de captura mais adequado de modo a causar-lhes o menor sofrimento.