Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
- a)«Atividade de comércio a retalho não sedentária», a atividade de comércio a retalho em que a presença do comerciante nos locais de venda, em feiras ou de modo ambulante, não reveste um caráter fixo e permanente, realizada nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis;
- b)«Atividade de restauração ou de bebidas, não sedentária», a atividade de prestar serviços de alimentação e de bebidas, mediante remuneração, em que a presença do prestador nos locais da prestação não reveste um caráter fixo e permanente, nomeadamente em unidades móveis ou amovíveis;
- c)«Espaços de venda ambulante» as zonas e locais autorizados para o efeito, nos termos do presente regulamento.
- d)«Espaço de venda em feira» o espaço de terreno na área da feira cuja ocupação é autorizada ao feirante para aí instalar o seu local de venda;
- e)«Espaços de venda reservados» os espaços de venda já atribuídos a feirantes à data de entrada em vigor deste Regulamento ou posteriormente atribuídos, após a realização do sorteio a que se refere o artigo 14.º e seguintes do presente regulamento;
- f)«Espaços de ocupação ocasional em feira» os lugares destinados a participantes ocasionais, nomeadamente:
- i)Pequenos produtores, para vender produtos da sua própria produção;
- ii)Vendedores ambulantes;
- iii)Outros participantes ocasionais, designadamente prestadores de serviços de restauração e bebidas em unidades móveis ou amovíveis;
- iv)Artesãos.
- g)«Feira» o evento autorizado pela autarquia que congrega periódica ou ocasionalmente, no mesmo recinto, vários retalhistas ou grossistas que exercem a atividade com caráter não sedentário, na sua maioria em unidades móveis ou amovíveis, excetuados os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos, os mercados municipais;
- h)«Feirante» a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade de comércio a retalho não sedentária em feiras, mercados descobertos ou em instalações não permanentes;
- i)«Mercado descoberto» o evento realizado pela autarquia, ao ar livre, que congrega periodicamente, no mesmo recinto, vários retalhistas que exercem a atividade com caráter não sedentário, na sua maioria em unidades móveis ou amovíveis, excetuados os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos e os mercados municipais;
- j)«Recinto de feira» o espaço público ou privado, coberto ou descoberto, destinado à realização de feiras;
- k)«Vendedor ambulante», a pessoa singular ou coletiva que exerce de forma habitual a atividade de comércio a retalho de forma itinerante, incluindo em unidades móveis ou amovíveis.