Artigo 9.º · Feiras e Mercados Descobertos do Município de Sines
Em vigor desde 26/05/2017
1 -À data da entrada em vigor do presente Regulamento realizam-se, no Município de Sines, as seguintes feiras e mercados, nos locais e com a periodicidade abaixo indicados:
a)Feira Anual de Agosto - Tradicionalmente na ZIL II;
b)Feira Anual de Porto Covo - em 29 de agosto.
c)Mercado Descoberto Mensal - na primeira quinta-feira de cada mês, preferencialmente na ZIL II, com exceção do mês de agosto ou quando coincida com feriado;
d)Mercado Descoberto Semanal - Todos os sábados, preferencialmente no Logradouro da Antiga Escola Primária, sita na Rua da Reforma Agrária, em Sines;
2 -Sempre que o interesse público o justifique, o disposto no número anterior pode ser alterado por simples deliberação de Câmara.
3 -As deliberações da Câmara Municipal referidas no número anterior, bem como todas as que respeitem à gestão, organização, periodicidade, localização e horários de funcionamento das feiras e mercados serão objeto de publicidade, mediante a afixação de Edital, disponibilização no sítio na Internet e no balcão único eletrónico (Balcão do Empreendedor, previsto no artigo 3.º do DL 48/2011, de 01 de abril, na redação conferida pelas subsequentes alterações).