1 -Os beneficiários do Programa TÁXI+ que pretendam usufruir dos serviços de deslocação previstos no n.º 3 do artigo 2.º do presente regulamento, deverão contactar diretamente o motorista de táxi, através dos contactos disponíveis na Bolsa de Táxis+.
2 -No momento do serviço de transporte, o beneficiário do Programa TÁXI+ deverá apresentar ao motorista de táxi selecionado o respetivo cartão, bem como a prescrição médica correspondente àquela deslocação.
3 -O serviço de transporte inclui, caso o beneficiário do Programa TÁXI+ assim o indique, o transporte de regresso ao domicílio.
4 -O TÁXI+ só tem aplicação para destinos que se situem no limite geográfico do concelho de Ponta Delgada.
5 -O TÁXI+ fica limitado, por beneficiário, ao máximo de 12 deslocações, por ano, salvo autorização prévia dos serviços camarários em caso de doença grave, devidamente comprovada, que obrigue a deslocações para tratamentos regulares ou outra situação que se afigure de igual pertinência.
6 -Entende-se por deslocação o percurso efetuado entre a residência oficial do beneficiário e o local onde vai ser efetuada a consulta ou exame de diagnóstico e vice-versa.
7 -O motorista de táxi deve assinalar no Cartão Táxi+ a deslocação realizada com o seu número de viatura, assinatura e data.
8 -O valor máximo a pagar por cada deslocação efetuada, será determinado de acordo com as tarifas em vigor.
9 -Sempre que o motorista de táxi verifique que foi atingido o limite máximo referido no n.º 5, não deverá considerar a deslocação requerida para efeitos do reembolso previsto no artigo seguinte.