O boletim de candidatura é instruído com os seguintes documentos, consoante os casos:
- a)Atestado de residência ou outro comprovativo de morada e de composição do agregado familiar passado pela Junta de Freguesia;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade;
- c)Comprovativo de recenseamento eleitoral;
- d)Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
- e)Certificado de matrícula em curso dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações, em caso de ingresso, com especificação do curso;
- f)Certificado de aproveitamento académico do ano anterior ao da candidatura, excetuando os candidatos que se inscrevem em curso dos níveis IV, V, VI e VII do Quadro Nacional de Qualificações pela primeira vez;
- g)Fotocópia da declaração de IRS e IRC e respetivas notas de liquidação do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do agregado familiar;
- h)(Revogada.)
- i)Documento comprovativo dos encargos com a habitação do agregado familiar, sendo que no caso de viver em habitação arrendada é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal.
- j)Atestado de incapacidade, se for o caso;
- k)Outros documentos que venham a ser solicitados para apurar a situação socioeconómica do agregado familiar do candidato.