1 -A remuneração pelo acesso e utilização, por empresas de comunicações eletrónicas, das infraestruturas detidas ou cuja gestão incumba às entidades referidas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 123/2009 deve corresponder à soma de várias componentes de custos apuradas de acordo com a metodologia definida no capítulo II e no capítulo III do presente regulamento.
2 -As Entidades que, de forma fundamentada, concluam que não possuem informação necessária ao cálculo de alguma das componentes previstas no presente regulamento, para efeitos do cálculo da remuneração devida pelo acesso e utilização de infraestruturas aptas, podem recorrer à utilização de comparações nas quais sejam considerados os valores praticados por outras Entidades nacionais, desde que tais comparações assentem em pressupostos semelhantes.