1 -O Solo Rústico da área de intervenção do PIERACA encontra-se maioritariamente classificado como Áreas de Elevado Valor Paisagístico, conforme definido no PDMVC, dado o papel importante desempenhado na perceção da paisagem do concelho.
2 -O Solo Rústico, delimitado na planta de implantação, consiste nos espaços destinados a serem usados em atividades agrícolas, pecuárias, florestais, captação de água para os usos previstos, de lazer, bem como espaços naturais.
3 -O Solo Rústico não pode ser objeto de quaisquer ações que diminuam ou destruam o seu elevado valor paisagístico, potencialidade e vocação, estabelecidas para as categorias de usos dominantes em que se subdivide.
4 -Não se consideram enquadradas no ponto anterior as construções previstas no capítulo IV, na secção II:
a)Subsecções II e III - Espaços Agrícolas de produção hortoflorícola;
b)Subsecção IV - Espaços Agrícolas de produção agropecuária;