1 -As intervenções nas edificações têm como regra a conservação das mesmas, e devem saber conciliar a preservação e salvaguarda das características arquitetónicas com a melhoria das condições de habitabilidade.
2 -Por princípio, deverá preservar-se o património construtivo existente, nomeadamente através da conservação/recuperação de materiais, técnicas construtivas tradicionais e elementos da construção que conferem identidade aos edifícios e aos locais.
3 -Todas as dissonâncias parciais devem ser removidas, os elementos dissonantes que existirem devem ser corrigidos, recuperando as características arquitetónicas da construção.
4 -Sempre que haja lugar a reparações estas deverão ser realizadas com materiais de igual proveniência e qualidade respeitando, sempre que possível, os processos construtivos tradicionais.
5 -Todos os pormenores notáveis deverão ser mantidos. Não é permitida a demolição ou deformação de serralharias, remates de coberturas (cimalhas, beirados, platibandas, pináculos), caixilharias, chaminés, motivos escultóricos, azulejos, cantarias ou quaisquer outros pormenores considerados notáveis. Sempre que sejam necessárias obras de restauro para conservação dos elementos acima referidos, deverá ter-se em conta a sua recuperação, mantendo sempre que possível o seu aspeto exterior.
6 -Quando houver lugar à colocação de novos elementos da construção, por manifesta inviabilidade de recuperação dos elementos existentes ou mesmo pela sua inexistência, admitem-se soluções da arquitetura contemporânea, com recurso a materiais e processos construtivos não tradicionais, desde que devidamente integrados no edifício e na paisagem envolvente.
7 -Os projetos relativos a novas construção e/ou ampliações não devem ter a pretensão de reproduzir mimeticamente o antigo, podendo recorrer a linguagens contemporâneas e a materiais ou processos construtivos não tradicionais desde que devidamente integrados no edifício e na paisagem urbana onde se inserem.
8 -Em qualquer situação, não será permitida a colocação de qualquer elemento decorativo que de alguma forma possa comprometer a qualidade do edifício, ou do conjunto urbano onde este se insere.
9 -Nas intervenções de reabilitação ou restauro deve ser garantido o princípio da reversibilidade e da intervenção mínima.