1 -As intervenções em imóveis existentes, que sejam sujeitas a controlo prévio, serão submetidas a uma avaliação do valor patrimonial e do estado de conservação do imóvel, a ser efetuada de acordo com as disposições do Artigo 9.º, com recurso ao preenchimento da Ficha de Caraterização do Imóvel designada por FCI, que consta do Anexo I ao presente regulamento.
2 -Apenas é admitida a substituição de edifícios existentes por novos, nas situações em que estes constituam imóveis dissonantes ou não possuam qualquer valor arquitetónico, devendo estas situações serem comprovadas através da FCI.
3 -As operações a realizar em edifícios de arquitetura tradicional, devem atender às conclusões da FCI, conservar a tipologia do edifício em geral, bem como os elementos arquitetónicos que lhe dão carácter particular.
4 -Quando se tratarem de obras isentas de controlo prévio, deverá ser averiguada, junto dos serviços municipais, e antes da comunicação de início dos trabalhos, a necessidade de entrega da FCI.