1 -É proibida a demolição ou destruição de chaminés, mirantes, lanternins, platibandas, cimalhas, beirados ou outros remates característicos de coberturas, rebocos decorativos, cantarias, guardas, caixilharias, ferragens, elementos heráldicos, lápides, elementos litúrgicos e iconográficos ou quaisquer outros elementos notáveis.
2 -Nas intervenções a efetuar nas edificações é obrigatório o restauro dos elementos notáveis deteriorados.