Artigo 7.º · Elementos dissonantes nas edificações
Em vigor desde 27/06/2017
1 -À medida que forem sendo feitas intervenções no edificado, os elementos existentes considerados dissonantes à luz do presente regulamento, tais como revestimento de coberturas, socos, caixilharias, estores, cores, publicidade, toldos, aparelhos de ar condicionado, entre outros, devem ser retirados ou reformulados.
2 -A Câmara Municipal pode notificar os proprietários de edifícios que possuam elementos dissonantes no sentido da sua correção ou remoção.