1 -Por princípio, não é admitida a demolição de edifícios de construção tradicional.
2 -Apenas se admitem demolições, totais ou parciais, de edifícios existentes ou dos seus componentes nos seguintes casos:
a)Quando se tratem de edifícios que não contribuam para a valorização do conjunto edificado, apresentem características dissonantes do conjunto onde se inserem e apresentem projeto de arquitetura que vise a substituição do existente.
b)Quando a recuperação dos mesmos é tecnicamente inviável ou o custo da intervenção exceda 1,5 vezes o valor (por m2) definido na Portaria publicada para efeitos do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos;
c)Quando se apresentem em estado de ruína iminente, e constituam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas
3 -Em qualquer das situações permitidas no número anterior, a demolição só pode ser autorizada após a entrega e validação da FCI, que ateste as condições da eventual demolição e depois de licenciado o projeto de substituição, quando for esse o caso.