As candidaturas à atribuição de bolsas de estudo do ensino superior deverão ser apresentadas em requerimento próprio disponível no site desta Câmara Municipal, anualmente, no prazo máximo de 20 dias úteis, contados a partir do dia imediatamente seguinte ao da afixação do edital municipal referente ao período de candidaturas, publicitado nos locais públicos de estilo do Município.